Tag: Obrigações Acessórias

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de retenção tributária e obrigatoriedade do CEBAS para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 6 min read
Tributação de valores recebidos por servidão administrativa no Lucro Presumido
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Tributação de valores recebidos por servidão administrativa no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários federais automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de florestas nativas da base de cálculo do ITR em todos os biomas brasileiros

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 6 min read
compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial: entenda os requisitos

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 6 min read
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Tributação de importadoras no Simples Nacional pelo Anexo II

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 5 min read
Subvenções para Investimento: Tratamento Fiscal do ICMS
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Subvenções para Investimento: Tratamento Fiscal do ICMS na Determinação do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de IR sobre resgate PGBL para aposentados com cardiopatia grave

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 5 min read
isenção da COFINS sobre receitas contraprestacionais
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Isenção da COFINS sobre receitas contraprestacionais de fundações de direito privado

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 7 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 5 min read
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