Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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retenção de tributos na fonte para serviços de monitoração

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos na fonte para serviços de monitoração e gerenciamento de redes de dados

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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dispensa de retenção de IRPJ no PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção de IRPJ no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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classificação fiscal de solução aquosa para cosméticos

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de solução aquosa para cosméticos na NCM 3824.99.89

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte: Receita Federal reconhece possibilidade como insumo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Contribuição Previdenciária na Construção Civil

Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Contribuição Previdenciária na Construção Civil: pré-moldados construídos no próprio canteiro impedem redução na base de cálculo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Lucro presumido em terceirização industrial: aplicação do percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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compensação de créditos previdenciários por decisão judicial

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de Créditos Previdenciários por Decisão Judicial: Retificação de GFIP, eSocial e DCTFWeb

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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classificação fiscal de dispensadores de sabonete líquido

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de dispensadores de sabonete líquido fixados na parede

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
5 min read

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