Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública de âmbito nacional

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor

Classificação fiscal de culturas probióticas liofilizadas para saúde humana

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas com instrução de dependente no IRPF quando o pagamento é realizado por terceiro da família

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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integralização de capital com bens

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Integralização de capital com bens: custo de aquisição de participação societária no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas de cooperativas no livro-caixa do IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1.243/2012 não se aplicam à calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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redução a zero das alíquotas no PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Redução a Zero das Alíquotas no PERSE: Período de Aplicabilidade de Março de 2022 a Fevereiro de 2027

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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