Tag: Obrigações Acessórias

prorrogação de prazos tributários em calamidade pública
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública: limites da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Tributação PIS/COFINS em regime cumulativo para empresas de serviços de segurança privada

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Prorrogação de Prazos Tributários em Calamidade Pública Nacional
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Prorrogação de Prazos Tributários em Calamidade Pública Nacional: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade das normas para desastres localizados

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Dedutibilidade de despesas com planos de assistência jurídica no IRPJ
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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alíquota zero de PIS/COFINS para produtos médicos
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Alíquota zero de PIS/COFINS para produtos médicos: entenda as regras de comercialização

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 para prorrogação de tributos federais durante calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 para prorrogação de tributos federais durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 6 min read
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