Tag: Obrigações Acessórias

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Percentual de presunção para IRPJ e CSLL no licenciamento de software sob Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade nacional: entenda os limites

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Isenção de IRPF sobre complementação de aposentadoria para portadores de moléstia grave

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Classificação fiscal na NCM de brincos de latão com revestimento de ouro

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Compensação tributária de créditos anteriores ao eSocial com débitos previdenciários

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
  • 6 min read
Exportação de Serviços de Hotelaria no Simples Nacional
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Exportação de Serviços de Hotelaria no Simples Nacional: Quando Não Há Isenção Tributária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
  • 7 min read
prorrogação de prazo tributário na pandemia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
  • 5 min read
apropriação extemporânea de créditos de PIS/COFINS
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Apropriação extemporânea de créditos de PIS/COFINS: entenda o procedimento e prazo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Opção pelo regime de tributação do IRPF em previdência complementar fechada

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
  • 6 min read
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