Tag: Obrigações Acessórias

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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

MEI e Pró-labore: Entenda a Não Obrigatoriedade e a Distribuição de Lucros sem Imposto

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Parcelamento de débitos previdenciários de autarquias municipais: retenção no FPM e tratamento dos consórcios intermunicipais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Bolsas do Programa Pronasci 2 não precisam ser declaradas no eSocial
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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dedutibilidade de juros e encargos em parcelamentos PERT
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade de juros e encargos em parcelamentos PERT para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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