Tag: Obrigações Acessórias

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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos previdenciários reconhecidos por sentença judicial exige retificação prévia de GFIPs

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
Portaria MF nº 12 e IN RFB nº 1.243 não se aplicam em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Vínculo empregatício exclusivo para atuação em sistemas de comércio exterior

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Isenção tributária para Pagamento por Serviços Ambientais: entenda a Solução de Consulta 236 COSIT

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF na venda de imóvel com quitação de financiamento

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
crédito financeiro para empresas de TIC
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Crédito Financeiro para Empresas de TIC: Transferência entre Estabelecimentos não Impede Benefício Fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 6 min read
Enquadramento no GILRAT para Órgãos Públicos
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Enquadramento no GILRAT para Órgãos Públicos: Entenda a Atividade Preponderante

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública municipal versus nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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