Tag: Obrigações Acessórias

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação em consórcios de sociedades: regras fiscais para distribuição da receita bruta e remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Compensação de Salário-Maternidade em Atividades Insalubres: Solução de Consulta da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Condomínios Residenciais pagam IR sobre rendimentos de poupança
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Condomínios Residenciais pagam IR sobre rendimentos de poupança

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários

Leitura de medidores mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 5 min read
Alíquota Zero de IRRF em remessas ao exterior
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquota Zero de IRRF em remessas ao exterior para participação em feiras internacionais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos previdenciários reconhecidos por sentença judicial exige retificação prévia de GFIPs

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
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