Tag: Obrigações Acessórias

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Classificação Fiscal de receptores GNSS para drones
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Exclusão de subvenções para investimento na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação dos Serviços Hidráulicos e Elétricos no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Retenção de tributos em operadoras de planos de saúde: obrigações com profissionais credenciados

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Imunidade tributária de entidades religiosas não se aplica a restaurantes

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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benefício fiscal PERSE para o setor de eventos
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Limite e prazo do benefício fiscal PERSE para o setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade e isenção tributária para associações civis sem fins lucrativos na venda de imóveis

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de software no Lucro Presumido: percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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