Tag: Obrigações Acessórias

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 e IN RFB nº 1.243 durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de créditos de PIS/COFINS sobre taxas de condomínio em imóveis para venda ou locação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 6 min read
retenção de tributos na prestação de serviços de design de interiores
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos na prestação de serviços de design de interiores e projetos de decoração

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 6 min read
compensação de créditos previdenciários
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos previdenciários após adesão ao eSocial

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 5 min read
prorrogação-prazos-tributários-calamidade-pública-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
  • 6 min read
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