Tag: Obrigações Acessórias

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários automaticamente, esclarece Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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Tributação sobre Contrato de Constituição de Renda
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação sobre Contrato de Constituição de Renda: Incidência e Obrigações Fiscais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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percentuais de presunção do lucro para serviços de fonoaudiologia
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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Classificação fiscal de balanças para recém-nascidos acessórias de incubadoras

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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Distribuição de Lucros pelo MEI: Obrigatoriedade de Pró-Labore e Tributação Previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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gastos com assistência à saúde de colaboradores
Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Gastos com assistência à saúde de colaboradores não geram créditos de PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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IRPF na Transferência de Cotas de Fundos de Investimento por Herança ou Doação
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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classificação fiscal de fechaduras digitais
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de fechaduras digitais para controle de acesso na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária na cessão de mão de obra em serviços de jardinagem

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
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