Tag: Obrigações Acessórias

logística reversa de lâmpadas não gera créditos
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Logística reversa de lâmpadas não gera créditos de PIS/COFINS por não ser insumo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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reconhecimento de receitas em tempo compartilhado de imóveis
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Reconhecimento de receitas em tempo compartilhado de imóveis: Solução de Consulta 64/2023

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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imunidade tributária recíproca para empresas públicas
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária recíproca para empresas públicas: requisitos e aplicação fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Venda de Souvenirs por Associações sem Fins Lucrativos
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Venda de Souvenirs por Associações sem Fins Lucrativos: Impactos na Isenção Tributária Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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