Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS em vendas para entrega futura

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Pagamentos de bolsas-auxílio por agentes de integração não compõem receita tributável pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na dação em pagamento em atividades imobiliárias: incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante a pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Certificado de origem e RECOF: entenda a validade em operações aduaneiras especiais

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública de âmbito nacional não prorroga prazo para obrigações tributárias

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Isenção de retenção na fonte para serviços de tesouraria e custódia de valores

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção de retenção na fonte para serviços de tesouraria e custódia de valores

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Responsabilidade tributária em consórcios: entenda como funciona a retenção de tributos federais

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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