Tag: Obrigações Acessórias

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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Incidência de IRRF sobre terço constitucional do abono pecuniário para empregados domésticos

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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: análise da aplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
  • 5 min read
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