Tag: Recurso Especial

Isenção de tributos federais em importações sob Acordo Brasil-Bolívia
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Isenção de tributos federais em importações sob Acordo Brasil-Bolívia

Gustavo Ribeiro
  • novembro 17, 2025
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Retenção previdenciária em contratos de cessão de mão de obra para coleta de dados

Gustavo Ribeiro
  • novembro 17, 2025
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Isenção de IRRF em Pagamentos de Juros a Agências de Propriedade Exclusiva de Governos Estrangeiros
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Gustavo Ribeiro
  • novembro 16, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 15, 2025
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Isenção de IRPF para doações recebidas do exterior
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Gustavo Ribeiro
  • novembro 14, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • novembro 14, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
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compensação de débitos tributários federais com precatórios
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de débitos tributários federais com precatórios: entenda a impossibilidade administrativa

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
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Retenção na fonte para plataformas digitais de armazenamento e exibição na internet

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
  • 7 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 12, 2025
  • 6 min read
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