Recurso Especial - Tributo Devido

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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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contribuição à entidade de classe não é dedutível do IRPF

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Contribuição à entidade de classe não é dedutível do IRPF para despachantes aduaneiros

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 para prorrogação de prazos durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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classificação fiscal de sensor de posição magnético

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Classificação fiscal de sensor de posição magnético (reed switch) no código NCM 8536.50.90

Gustavo Ribeiro

julho 2, 2025
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Tributação de indenização por servidão administrativa no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 2, 2025
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Imunidade tributária para templos religiosos

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária para templos religiosos não alcança importação para revenda

Gustavo Ribeiro

julho 2, 2025
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Efeito Vinculante das Decisões do STJ sobre a Receita Federal

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Gustavo Ribeiro

julho 2, 2025
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inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Entenda a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

julho 1, 2025
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Isenção de IRRF em doações ao exterior por associações civis sem fins lucrativos

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro

julho 1, 2025
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Retenção de IRRF sobre honorários advocatícios em decisão judicial

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Retenção de IRRF sobre honorários advocatícios em decisão judicial

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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fevereiro 13, 2026
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