Tag: Recurso Especial

IRRF em precatórios
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IRRF em precatórios: STF define titularidade da receita e responsabilidade pela retenção

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Compensação de crédito tributário judicial transitado em julgado

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na dissolução parcial de sociedade com devolução de capital em dinheiro

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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IRRF em pagamentos de Estados e Municípios
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IRRF em pagamentos de Estados e Municípios: entenda a titularidade da receita

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Desapropriação Amigável de Imóvel não gera Ganho de Capital para IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 6, 2025
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Imunidade tributária recíproca: requisitos para empresas públicas conforme Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Suspensão dos efeitos da decisão sobre créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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tributação de créditos judiciais de indébitos tributários
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de créditos judiciais de indébitos tributários na compensação de débitos

Gustavo Ribeiro
  • julho 31, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias

Gustavo Ribeiro
  • julho 31, 2025
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Isenção de IPI em veículos para patrulhamento policial
Normas da Receita Federal Soluções por Setor Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI em veículos para patrulhamento policial não se aplica a transporte de presos

Gustavo Ribeiro
  • julho 30, 2025
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