Tributo Devido - Página 791 de 1381 - Automate & Dominate: A recuperação tributária mais rápida do mercado

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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restituição de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Restituição de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação em declarações de importação antecipadas

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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Regime Especial de Tributação para incorporação imobiliária

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Regime Especial de Tributação para incorporação imobiliária em Sociedade em Conta de Participação

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Requisitos do Programa PERSE para restaurantes: inscrição no Cadastur é obrigatória

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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Tributação PIS/COFINS em querosene de aviação

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação PIS/COFINS em querosene de aviação para aeronaves em tráfego internacional

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Gastos em exploração de petróleo anteriores a 2018 não se beneficiam da Lei nº 13.586/2017

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
7 min read

Imposto sobre Ganho de Capital na Permuta de Imóveis

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções de Consulta Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Imposto sobre Ganho de Capital na Permuta de Imóveis: Entenda a Tributação conforme Solução de Consulta 128/2024

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
7 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF sobre honorários sucumbenciais de servidores municipais

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para o PERSE: CNAE no CNPJ é condição necessária para o benefício fiscal

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
5 min read

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