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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade fiscal do goodwill em operações de aquisição de participação societária e incorporação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios: nova regra após decisão do STF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
Alíquota Zero de PIS/COFINS em Frutas e Hortaliças
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota Zero de PIS/COFINS em Frutas e Hortaliças: Saladas e Sucos não têm benefício

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Perdas no recebimento de créditos: limites para dedução no IRPJ

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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suspensão de PIS/COFINS no setor agropecuário
Agronegócio Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Suspensão de PIS/COFINS no setor agropecuário: entenda as regras e limitações

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
créditos de PIS/COFINS em atividade comercial
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS em Atividade Comercial: Impossibilidade de Aproveitamento de Insumos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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regras para composição do valor aduaneiro
Normas da Receita Federal Soluções por Setor Supermercados e Varejo Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Regras para composição do valor aduaneiro no transporte internacional de mercadorias

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Classificação fiscal de interruptores e tomadas
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de interruptores e tomadas na NCM 8536.69.10

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
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