Tag: Recurso Especial

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Aproveitamento de IRRF em operações de cisão empresarial

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
  • 5 min read
não-incidência-contribuições-previdenciárias-aviso-prévio-indenizado
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 2, 2025
  • 5 min read
classificação fiscal de escavador incompleto
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de escavador incompleto na NCM 8429.52.19

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
retenção previdenciária em serviços de suporte técnico para softwares
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em serviços de suporte técnico para softwares

Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária de entidades beneficentes à Contribuição PIS/Pasep

Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência do PIS/COFINS-Importação sobre comissões pagas a representantes comerciais no exterior

Gustavo Ribeiro
  • outubro 30, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Entenda a Inconstitucionalidade da Contribuição de 15% sobre Cooperativas de Trabalho

Gustavo Ribeiro
  • outubro 30, 2025
  • 6 min read
Tributação de honorários advocatícios
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de honorários advocatícios sobre valores recebidos acumuladamente

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
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