Tag: Recurso Especial

Vedação no Pagamento de Tributos Federais com Títulos Públicos
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Vedação no Pagamento de Tributos Federais com Títulos Públicos

Gustavo Ribeiro
  • junho 30, 2025
  • 5 min read
Processo de Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária Federal
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Gustavo Ribeiro
  • junho 29, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 durante calamidade pública nacional
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Gustavo Ribeiro
  • junho 29, 2025
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prazo prescricional para compensação tributária
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  • junho 28, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • junho 27, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • junho 27, 2025
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compensação de débitos federais com créditos de precatórios
Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • junho 27, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro
  • junho 27, 2025
  • 6 min read
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