Tag: Obrigações Acessórias

calamidade pública nacional não permite prorrogação de prazos tributários
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Calamidade pública nacional não permite prorrogação de prazos tributários pela Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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CPRB para empresas com múltiplas atividades
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

CPRB para empresas com múltiplas atividades: regras de enquadramento no CNAE

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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isenção de IRPF sobre indenização por rescisão de contrato imobiliário
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF sobre indenização por rescisão de contrato imobiliário

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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Tributação de serviços de sucção de fossas e coleta de resíduos no Simples Nacional
Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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Programa PERSE: aplicação do benefício fiscal para empresas do Simples Nacional
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  • junho 28, 2025
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tratamento das indenizações por dano patrimonial no Lucro Presumido
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Tratamento das indenizações por dano patrimonial no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
  • 6 min read
IOF em Operações Simultâneas de Câmbio para Empréstimos Externos
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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Isenção fiscal para associações civis
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção fiscal para associações civis: aplicação de recursos no exterior

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
  • 6 min read
Isenção de CPRB sobre exportação de serviços
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Isenção de CPRB sobre exportação de serviços: entenda as regras da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • junho 28, 2025
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