Tag: Obrigações Acessórias

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GILRAT: EPI não afasta direito à aposentadoria especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: nulidade de lançamento por falta de intimação prévia em RMF

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: acréscimo patrimonial a descoberto

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: multa qualificada reduzida por retroatividade

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

PLR: integra salário de contribuição quando fora da Lei

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: comprovação de origem em depósitos bancários

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: acréscimo patrimonial reduzido em R$ 1,4 mi

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 11 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: presunção legal de omissão por depósitos

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: decadência até 11/1999 e retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: regime competência em rendimentos acumulados

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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