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CONTRIB. PREV.: multa em mora reduzida a 20% em GFIP

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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Multa previdenciária: retroatividade benigna reduz

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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Exportação Rural: imunidade de contribuições previdenciárias

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CONTRIBUIÇÕES: PLR e requisitos de pactuação prévia

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Art. 170-A CTN: compensação antes do trânsito

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  • abril 13, 2026
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ITR: exclusão de reserva legal exige averbação

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  • abril 13, 2026
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IRPF: recurso voluntário indeferido por intempestividade

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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