Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de tributos federais na prestação de serviços de estacionamento e administração: Orientações da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Como aplicar a não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Responsabilidade pelo registro no Siscoserv em operações de transporte internacional

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Dedução do IRPF de contribuições à previdência complementar pública

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução do IRPF de contribuições à previdência complementar pública: entenda os limites

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Abono único desvinculado do salário previsto em CCT não sofre incidência previdenciária

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Tributação pelo Simples Nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação pelo Simples Nacional: serviços de instalação em regime do Anexo III não sofrem retenção de 11%

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para aplicação dos percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL em serviços hospitalares no lucro presumido

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Obrigações de registro no Siscoserv para serviços de transporte internacional de carga

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Alíquota zero de PIS/COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota zero de PIS/COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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retenção de tributos federais pelos Poderes Legislativo e Judiciário

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de tributos federais pelos Poderes Legislativo e Judiciário: obrigação confirmada pela Receita Federal

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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