Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Recurso Especial: CARF nega cabimento contra decisão com Súmula

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Recurso voluntário: dialeticidade é essencial no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: CARF anula multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS/PIS: creditamento insumos fase agrícola

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL PIS e COFINS

CARF permite retificação de DCOMP antes da ciência

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: DCOMP com erro material permite retificação

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: comprovação de crédito em DCOMP

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS e PIS: créditos sobre insumos de cana-de-açúcar

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CARF mantém débito não recolhido

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: retroatividade benigna em multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 8, 2026
  • 8 min read
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