Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: impugnação após postal

Gustavo Ribeiro
  • abril 21, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Intempestividade: prazo de impugnação em notificação postal

Gustavo Ribeiro
  • abril 18, 2026
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Compensação previdenciária: CARF rejeita comprovação de crédito

Gustavo Ribeiro
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COFINS: saldo credor glosado em compensação

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PIS: compensação com índices de decisão judicial

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Compensação COFINS/PIS: CARF nega crédito não comprovado

Gustavo Ribeiro
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COFINS: compensação com decisão judicial indeferida

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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COFINS: compensação negada por decisão sem trânsito

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CSRF: compensação sem certeza e liquidez é recusada

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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COFINS: vedação de compensação sem trânsito em julgado

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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