Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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Multa Regulamentar: CARF cancela em EFD-COFINS

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  • maio 3, 2026
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Fundação Cásper Líbero: CARF suspende julgamento

Gustavo Ribeiro
  • maio 3, 2026
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COFINS: vedação de compensação com PIS discutido

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  • maio 2, 2026
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Obrigação acessória: CARF cancela multa sem obrigação

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PIS/PASEP: base de cálculo com FUNDEB

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COFINS/PIS: nulidade por preterição de defesa

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  • maio 1, 2026
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CARF: multa de obrigação acessória e prazo decadencial

Gustavo Ribeiro
  • maio 1, 2026
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COFINS/PIS: construção civil e regime cumulativo

Gustavo Ribeiro
  • maio 1, 2026
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COFINS: vedação de compensação com PIS em contestação

Gustavo Ribeiro
  • abril 30, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Multa EFD-Contribuições: omissão mantida pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 30, 2026
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