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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Não aplicação da Portaria MF 12/2012 durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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importação com ex-tarifário
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Importação com Ex-tarifário: redução de alíquota vale para bens novos e usados

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte de funcionários no comércio varejista

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
Créditos de PIS/COFINS sobre aluguel de máquinas
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Créditos de PIS/COFINS sobre aluguel de máquinas, equipamentos e combustíveis na prestação de serviços

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
Classificação Fiscal de Tablets na NCM
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Tablets na NCM: Solução de Consulta Define Código 8471.30.11

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Lucros cessantes de ações telefônicas recebidos via ação judicial sofrem incidência de IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
Transporte Multimodal de Cargas no Lucro Presumido
Normas da Receita Federal Soluções por Setor Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Transporte Multimodal de Cargas no Lucro Presumido: Percentuais para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
dispensa-de-retencao-na-fonte-para-valores-iguais-ou-inferiores-a-r$-10,00
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção na fonte para valores iguais ou inferiores a R$ 10,00: análise da Solução de Consulta 258/2024

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 8 min read
regime cumulativo do PIS/COFINS para serviços de hospedagem de sites
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regime cumulativo do PIS/COFINS para serviços de hospedagem de sites

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Alíquotas Reduzidas e Requisitos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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