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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência de IRPF sobre juros moratórios em rendimentos recebidos acumuladamente

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
Federação de Sindicatos Empresariais do Comércio e enquadramento no Código FPAS 566
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
Limitações do Crédito Presumido de PIS/PASEP e COFINS
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Limitações do Crédito Presumido de PIS/PASEP e COFINS: impossibilidade de compensação e ressarcimento

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 7 min read
Alíquota Zero de PIS/COFINS
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Regime Monofásico Soluções por Setor Transportadoras

Alíquota Zero de PIS/COFINS incide sobre frete em venda de produtos monofásicos

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 5 min read
compensação e ressarcimento de créditos de PIS/PASEP e COFINS
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação e ressarcimento de créditos de PIS/PASEP e COFINS na importação para exportação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
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Classificação Fiscal na TIPI
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor Supermercados e Varejo Transportadoras

Classificação Fiscal na TIPI: Veículos tipo Furgão para Transporte de Mercadorias

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação em contratos de cost-sharing com matriz no exterior

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de acessórios para jogos de vídeo na NCM/TEC

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
Créditos Presumidos de PIS/COFINS na aquisição de gado
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos Presumidos de PIS/COFINS na aquisição de gado para produção de carne bovina

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Impossibilidade de crédito de PIS/COFINS em transporte internacional de cargas

Gustavo Ribeiro
  • novembro 1, 2025
  • 5 min read
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