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PIS/PASEP sobre transferências governamentais

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

PIS/PASEP sobre transferências governamentais: base de cálculo e impactos nas finanças municipais

Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Regime de Drawback não se aplica a fornecedores de partes de embarcações registradas no REB

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta Soluções por Setor Transportadoras

Retenção de IRRF, CSLL, PIS e COFINS em serviços auxiliares ao transporte aéreo

Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Classificação fiscal de conjunto de mamadeiras e chupetas na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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dispensa de retenção previdenciária para profissão regulamentada

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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tributação PIS/COFINS em operações Back to Back e variações cambiais

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Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Suspensão de PIS/PASEP e COFINS na comercialização de bovinos vivos

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Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Limitações do Reporto para terminais portuários privados

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Limitações do Reporto para terminais portuários privados: benefícios não se estendem além da área portuária

Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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classificação fiscal de medicamento análogo de insulina

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Classificação fiscal de medicamento análogo de insulina para diabetes na NCM 3004.39.29

Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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Créditos de PIS/COFINS sobre software e manutenção de programas na indústria

Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Créditos de PIS/COFINS sobre software e manutenção de programas na indústria

Gustavo Ribeiro

julho 7, 2025
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