Tag: Obrigações Acessórias

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CARF CARF - IPI IPI

IPI: comerciante não pode creditar em importação

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Responsabilidade solidária em cessão de mão-de-obra

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa afastada com comprovação de transmissão tempestiva

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: nulidade por falta de apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: isenção em alienação de participação societária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: diárias a advogados afastadas pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: retroatividade benigna reduz multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: dedução de despesas em diligência no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: MEI obrigada a entregar mesmo sem movimento

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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