Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 17, 2025
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Classificação fiscal de Kit educacional de engenharia

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de Kit educacional de engenharia não configura sortido para venda a retalho

Gustavo Ribeiro

julho 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade de prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 17, 2025
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imunidade tributária para sindicatos

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária para sindicatos: não abrange contribuições de importação e IOF

Gustavo Ribeiro

julho 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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retenção previdenciária em obras públicas

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em obras públicas: órgãos públicos estão isentos de responsabilidade solidária

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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IPI na operação de desbobinamento e corte de papel

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

IPI na operação de desbobinamento e corte de papel: entenda a Solução de Consulta nº 90/2020

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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retenção de tributos federais em serviços com fornecimento de materiais

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de tributos federais em serviços com fornecimento de materiais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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isenção tributária para associações civis que vendem medicamentos aos associados

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária para associações civis que vendem medicamentos aos associados

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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