Instrução Normativa - Tributo Devido

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Tributação na alienação de direitos de preferência de ações em bolsa de valores

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Cooperativas na construção civil: aproveitamento de remunerações pagas a cooperados na aferição de obra

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Classificação fiscal de kits de laboratório para ensino de Química não configuram sortidos

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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julho 19, 2025
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julho 19, 2025
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julho 19, 2025
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julho 19, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência: aplicação em veículos importados

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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