1ª seção - Tributo Devido

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Classificação fiscal de forração interna para bermudas de ciclismo no código NCM 6117.90.00

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agosto 8, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade durante a pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Compensação de crédito tributário judicial transitado em julgado

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Tributação na cessão de direitos de precatórios: incidência de IR sobre ganho de capital

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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IRRF em pagamentos de Estados e Municípios: entenda a titularidade da receita

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agosto 8, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

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Aplicabilidade da prorrogação de prazo tributário em situações de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista: requisitos e aplicações

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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classificação fiscal de buchas de fixação para rolamentos

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Classificação fiscal de buchas de fixação para rolamentos na NCM 8482.99.90

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Classificação Fiscal de dispositivos LED para calçados infantis

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Classificação Fiscal de dispositivos LED para calçados infantis na NCM 9405.42.00

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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IRRF sobre aluguéis pagos por pessoa jurídica a pessoa física

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Regras de IRRF sobre aluguéis pagos por pessoa jurídica a pessoa física

Gustavo Ribeiro

agosto 6, 2025
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