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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de contribuições extraordinárias para previdência privada no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de tubos de PEAD na NCM 3917.21.00

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variações Cambiais em Importações

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Pasep e COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de agente de superfície aniônico para tintas na NCM 3402.39.90

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Como calcular PIS/COFINS em contratos de construção a longo prazo conforme a Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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SISCOSERV: Registro obrigatório se baseia em contratos

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

SISCOSERV: Registro obrigatório se baseia em contratos e não em documentos fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Direito a Créditos de PIS e COFINS sobre Despesas com Veículos para Transporte de Funcionários

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Crédito de PIS/PASEP e COFINS sobre aluguel de empilhadeiras não é permitido

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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