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dispensa de retenção de IRPJ no PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção de IRPJ no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Encerramento de Conta de Depósito no Regime Especial de Tributação após Extinção do Patrimônio de Afetação

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Classificação fiscal de filtros de combustível na NCM 8421.23.00

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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classificação fiscal de carcaças de pneus para recapagem

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de carcaças de pneus para recapagem: análise da SC 98.157/2022

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal na NCM de dispositivo para captação de dados CAN Bus

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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classificação fiscal do pão turco de tomate e pesto

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Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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classificação fiscal de solução aquosa para cosméticos

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Classificação fiscal de solução aquosa para cosméticos na NCM 3824.99.89

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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PIS/COFINS para fabricantes de motocicletas na Zona Franca de Manaus

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PIS/COFINS para fabricantes de motocicletas na Zona Franca de Manaus em vendas diretas a consumidores finais

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte: Receita Federal reconhece possibilidade como insumo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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revogação da imunidade previdenciária para aposentados com doença incapacitante

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Revogação da imunidade previdenciária para aposentados com doença incapacitante

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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