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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Análise do Benefício Fiscal PERSE e sua não aplicação à Contribuição para o PIS/Pasep sobre folha de salários

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Classificação fiscal na NCM para equipamento de desentupimento por jato de ar comprimido
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Classificação fiscal na NCM para equipamento de desentupimento por jato de ar comprimido

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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classificação fiscal de ésteres metílicos de ácidos graxos
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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  • agosto 3, 2025
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Créditos de PIS/COFINS no tratamento de efluentes da indústria láctea: entenda a possibilidade

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de módulo de arrefecimento veicular na NCM 8414.59.90

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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classificação fiscal do subconjunto óptico bidirecional
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal do subconjunto óptico bidirecional (BOSA) na NCM 8517.70.99

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Tributação IRRF sobre rendimentos de aluguel
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRRF sobre rendimentos de aluguel em casos de casamento e usufruto

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
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