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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de controle sem fio para console de jogos de vídeo

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de PIS e COFINS sobre royalties recebidos do exterior

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Impossibilidade de dedução de despesas no Lucro Presumido: análise da Solução de Consulta nº 23/2019

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 7 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Regime Monofásico

Alíquota zero de PIS/COFINS para produtos de higiene pessoal no regime monofásico

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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imunidade tributária de consórcios públicos
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária de consórcios públicos constituídos como associação pública: entendimento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de tributos para bagagem acompanhada na entrada no Brasil

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Transição de regimes tributários PIS/COFINS em bebidas frias

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Suspensão de PIS/COFINS em vendas de resíduos de soja e créditos presumidos na produção para exportação

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 6 min read
classificação fiscal NCM para controlador de jogos de vídeo
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal NCM para controlador de jogos de vídeo: entenda o código 9504.50.00 Ex 01

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Dispensa de retenção previdenciária em notas fiscais com valor inferior a R$ 10,00

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
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