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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Vinculação aduaneira entre importador e exportador: representação exclusiva não basta

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentuais de Presunção para Atividade Gráfica no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre insumos com alíquota zero

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
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Classificação fiscal de película de PVC para embalagem de alimentos na NCM 3920.43.90

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação na fonte para empresas de software: isenção de retenção para licenças e comercialização de software padronizado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
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Tributação no Simples Nacional para serviços de impermeabilização

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 5 min read
tributação de reembolso de despesas
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de reembolso de despesas no PIS/PASEP e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regime cumulativo de PIS/COFINS para receitas alternativas de concessionárias de rodovias

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Bobina com Sensor RFID para Impressoras Térmicas

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 6 min read
Classificação Fiscal de Brigadeiro Recoberto com Chocolate
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Brigadeiro Recoberto com Chocolate na NCM 1806.90.00

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 6 min read
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