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Tributação na redução de juros e multas pelo PERT
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Tributação na redução de juros e multas pelo PERT: incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

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Tributação de royalties em remessas ao exterior
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de royalties em remessas ao exterior: IRRF, CIDE, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • julho 2, 2025
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Efeito Vinculante das Decisões do STJ sobre a Receita Federal
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Gustavo Ribeiro
  • julho 2, 2025
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  • julho 1, 2025
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retenção de tributos na prestação de serviços de coleta e gestão de resíduos
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Retenção de Tributos na Prestação de Serviços de Coleta e Gestão de Resíduos

Gustavo Ribeiro
  • julho 1, 2025
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Incorporadora pode contratar funcionários próprios para construção de imóveis
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Incorporadora pode contratar funcionários próprios para construção de imóveis e aproveitar recolhimentos previdenciários

Gustavo Ribeiro
  • julho 1, 2025
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Retenção na Fonte sobre Serviços de Agente de Propriedade Industrial
Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta Soluções por Setor

Retenção na Fonte sobre Serviços de Agente de Propriedade Industrial: Obrigatoriedade da Tributação

Gustavo Ribeiro
  • julho 1, 2025
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