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Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Exclusão de Subvenções para Investimento na Base de Cálculo do PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Prorrogação de Prazo Tributário em Calamidade Nacional: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Tributação de VGBL para portadores de moléstia grave: incidência de IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Classificação fiscal de empada de frango na NCM 1602.32.30: entenda as regras

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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PERSE: Benefício fiscal para empresas com atividade secundária no setor de eventos

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em situação de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Classificação fiscal NCM da margarina com óleo de coco

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal NCM da margarina com óleo de coco na subposição 1517.10.00

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Tributação do licenciamento de software no lucro presumido: alíquota de 32% no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

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