Tag: NCM

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CARF CARF - Comércio Exterior Tributos Federais

IOF: operações de crédito entre coligadas

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: isenção moléstia grave exige laudo

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por atraso na entrega mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
nulidade-falta-apreciacao-defesa
CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: dedução de pensão alimentícia sem comprovação

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: exclusões da Lei 8.852/94 não geram isenção

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
irpf-pensao-alimenticia-deducao
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: dedução de pensão alimentícia judicial

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: agroindústria com insumos de terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 2 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Decadência: prazo começa no fato gerador

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: reconhecimento de APP dispensa ADA

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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