Tag: IRPJ

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CARF: nulidade por cerceamento do direito de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: nulidade por supressão de instância em fraude fiscal

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: ágio em empresa veículo não é amortizável

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ/CSLL: suspensão isenção associação sem fins

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de saldo exige comprovação de liquidez

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: compensação indevida de prejuízos

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Multa qualificada: compensação indevida mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Sócios de Fato: CARF mantém responsabilidade solidária por fraude

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CARF: concomitância judicial afasta discussão de mérito

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ: multa qualificada reduzida para 100% por retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
  • 7 min read
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