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Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Requisitos para Percentuais Reduzidos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de incentivos fiscais de ICMS na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional
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Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Perdão de Multas e Juros de ICMS no Lucro Presumido
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Perdão de Multas e Juros de ICMS no Lucro Presumido: Tratamento Tributário no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Requisitos para aplicação de percentual reduzido no Lucro Presumido em serviços hospitalares

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção e imunidade do IRPJ e CSLL sobre ganho de capital em entidades sem fins lucrativos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Tributação de Software no Lucro Presumido
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Software no Lucro Presumido: Percentuais Aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Redução a zero de alíquotas no PERSE
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Redução a zero de alíquotas no PERSE: entenda a abrangência do benefício fiscal para o setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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