Instrução Normativa - Tributo Devido

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda os limites

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Reidi: Não se Aplica a Suspensão Tributária

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Reidi: Não se Aplica a Suspensão Tributária na Aquisição de Lastro para Dutos de Combustível

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia: entenda a Solução de Consulta sobre a Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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classificação fiscal de grãos de trigo verde torrados

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de grãos de trigo verde torrados (Freekeh) no código NCM 1904.10.00

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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prorrogação do regime de admissão temporária

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Solução de Consulta 239/2023: Impossibilidade de aplicação de redução de alíquotas na prorrogação do regime de admissão temporária

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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calamidade-publica-nacional-nao-prorroga-prazos-tributarios

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários automaticamente

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor

Classificação fiscal de embalagens tubulares para esterilização de instrumentos médicos

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para redução de alíquota zero no PERSE para empresas do setor de eventos

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: análise da aplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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