Tributos e Legislação - Tributo Devido

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: ganho de capital em incorporação

Gustavo Ribeiro

abril 21, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: crédito por pagamento a maior reconhecido

Gustavo Ribeiro

abril 21, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: DCTF retificadora insuficiente para crédito

Gustavo Ribeiro

abril 21, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: CARF nega compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: CEDAE busca saldo negativo via CARF

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: responsabilidade solidária e multa qualificada

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: compensação de juros sobre capital próprio

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Lei 11.457: CARF nega nulidade por prazo extrapolado

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ: compensação de saldo negativo com IRRF

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: lançamento mantido por falta de recolhimento

Gustavo Ribeiro

abril 18, 2026
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