Pareceres Normativos - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de controladores de jogos (Gamepad) na NCM 9504.50.00

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de articulações de alumínio para janelas tipo máximo-ar

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Crédito presumido de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos com NCM alterada

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal NCM de perfis de alumínio para puxadores de móveis

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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classificação fiscal NCM de água mineral artificial

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal NCM de água mineral artificial em garrafões de 20l

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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Classificação Fiscal de Filtros de Café em TNT

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Filtros de Café em TNT: Solução de Consulta 98.116

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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Classificação Fiscal de Preparações Cosméticas para Cuidados da Pele na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Preparações Cosméticas para Cuidados da Pele na NCM

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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classificação fiscal de kit fotovoltaico na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kit fotovoltaico na NCM: análise da Solução de Consulta nº 98.305

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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classificação fiscal do cloreto de benzalcônio

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal do cloreto de benzalcônio como agente de superfície catiônico na NCM

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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classificação fiscal de tecidos recobertos com plástico

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de tecidos recobertos com plástico na NCM 5903.90.00

Gustavo Ribeiro

novembro 16, 2025
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