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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Grupo Econômico: responsabilidade GILRAT confirmada

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Prev.: multa 150% mantida por falsidade

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Simples: redução de multa a 100% e aproveitamento

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: prescrição quinquenal em compensações

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB PREVIDENCIÁRIA: GFIP sem comprovação de créditos

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: multa qualificada reduzida por lei mais benéfica

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAR: sub-rogação válida apenas a partir de 2018

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GILRAT: contribuições sobre folha e grupo econômico

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

PLR: falta de acordo prévio mantém contribuições

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: multa qualificada reduzida com Lei 14.689/23

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