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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Reclassificação fiscal na NCM de equipamentos para Internet das Coisas (IoT)

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento do DIFAL ICMS no Lucro Presumido: Impossibilidade de Dedução da Receita Bruta

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Classificação fiscal de máscaras capilares como condicionadores

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Classificação fiscal de máscaras capilares como condicionadores na NCM 3305.90.00

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Classificação fiscal de espelhos de acabamento para portas e janelas na NCM 8302.41.00

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julho 11, 2025
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Classificação fiscal de aparelhos de videoconferência na NCM 8517.62.59

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Créditos de PIS/COFINS na Revenda de Produtos Monofásicos: Entenda a Solução de Consulta nº 66

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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PERSE: Redução de Alíquotas a Zero

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PERSE: Redução de Alíquotas a Zero para Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Tratamento tributário de benfeitorias em imóveis cedidos ao poder público: análise da Solução de Consulta nº 148/2024

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Classificação fiscal de bicos de ar tipo pistola para limpeza

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de bicos de ar tipo pistola para limpeza – NCM 8424.20.00

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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benefício fiscal do PERSE aplicável a CNAE secundário

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE aplicável a CNAE secundário, confirma Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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